Reforma da Previdência, Lei da Terceirização e tantos outros acontecimentos recentes foram estopim para uma série de reclamações sobre as leis trabalhistas brasileiras.
Quando falamos em leis trabalhistas nos EUA esse padrão se mantém, e o funcionário definitivamente não usufrui das mesmas “regalias” adotadas no Brasil.
LEIS TRABALHISTAS NOS EUA: DIFERENÇAS COM O BRASIL
A principal diferença entre as leis trabalhistas nos EUA e as brasileiras têm relação com a política econômica adotada em cada um desses países.
Enquanto no Brasil essa política é centralizada e controlada para todo o território, nos EUA segue-se um padrão liberal, onde algumas questões são regulamentadas, mas da forma menos controladora possível.
Isso não quer dizer que o trabalhador norte-americano não tenha benefícios, mas os que existem visam promover a qualidade de vida dos mesmos. Isso se dá claramente através do nosso primeiro tópico: a Lei de Padrões Justos de Trabalho, ou Fair Labor Standards Act (FLSA).
A FLSA, como é chamada, é uma lei federal, portanto abrangente por todo o território estadunidense. Nela, reúne-se uma série de determinações aplicáveis no que se refere ao salário mínimo, horas de trabalho, trabalho infantil, horas extras, licença maternidade e outros pontos.
Portanto, como forma de garantir condições mínimas de subsistência e bem-estar, foram estipuladas regras básicas, e que cada Estado tem a liberdade de moldá-las de acordo com o custo de vida local ou determinações particulares – desde que não descumpram as medidas mínimas estabelecidas.
SALÁRIO MÍNIMO
Diferentemente do Brasil, onde existe um salário mínimo supostamente suficiente para viver em qualquer região do país, pelas leis trabalhistas nos EUA o mínimo federal é de USS 7,25 por hora trabalhada, mas cada estado poderá reajustar esse mínimo – desde que para mais – de acordo com as necessidades específicas (custo de vida, turismo, etc).
No estado de Washington (capital), por exemplo, o mínimo é de US$ 11/hora.
Lembrando que nos EUA, o sistema de gorjetas é obrigatório em muitos locais, e por isso, quem trabalha como garçom/garçonete costuma ter o salário até 4 vezes abaixo do piso de outras categorias. Em compensação, as gorjetas equivalem a cerca de 20% da conta dos clientes.
TRABALHO INFANTIL
No Brasil, entram na categoria de aprendizes os jovens entre 14 e 16 anos; e somente a partir dos 16 anos completos o jovem se torna hábil a ter carteira assinada. Nos Estados Unidos é um pouco diferente, pois existem trabalhos específicos que criança de 12 ou 13 anos já podem desempenhar.
Como exemplo, nessas idades já é possível candidatar-se a empregos como babás, entregadores de jornal e atividades artísticas. A partir dos 14, já podem começar a trabalhar regularmente, desde que em empregos que não lhe ofereçam riscos, geralmente como prestadores de serviço (vendedores, atendentes, garçons, etc); após os 16, ficam permitidos os trabalhos em qualquer função não perigosa.
Somente após os 18 anos – mesmo que aos 16 já possam dirigir – o jovem poderá desempenhar qualquer função, bem como conduzir veículos da empresa ou inerentes ao seu trabalho.
FÉRIAS
30 dias remunerados? Este é um benefício exclusivo no Brasil. De acordo com as leis trabalhistas nos EUA, remunerar um funcionário durante as férias não é obrigatório, e não há nenhuma determinação que estipule qualquer cordialidade.
Nestes casos, a questão das férias deve ser acertada entre empregado e empregador no ato da contratação. E em geral, somente empresas de médio a grande porte, com uma estrutura razoável, costumam oferecer a remuneração das férias como forma de manter o bom relacionamento com o funcionário, bem como fortalecer a relação de confiança entre ambos.
FIQUEI DOENTE, E AGORA?
Se você já passou mal em uma segunda ou sexta-feira pela manhã, já deve ter visto a quantidade de pessoas atrás do bom e velho atestado estavam fazendo fila nos prontos-socorros. Pois nos Estados Unidos essa mamata não existe.
De acordo com recomendação – leia “re-co-men-da-ção” – federal, o oferecimento da ausência por questões de saúde é aconselhável, porém não obrigatório aos empregadores.
Portanto, caso esteja estipulada tal condição em contrato ou se o contratante considerar que deva lhe pagar, o dia não será perdido. Caso contrário, você não receberá pelo dia (ou dias) em que estiver doente.
Fonte: Heloísa von Ah / e-konomista
Bem, estive fazendo algumas contas e um servente de pedreiro com pouca experiência ganha cerca de R$1.200,00 por mês ou R$5,45 por hora ou U$1,70 dólar por hora de trabalho. Se com a reforma eles forem pagar um salario mínimo de U$11,00 por hora (U$88,00 dólares por dia ou R$281,6 reais por dia) tenho certeza que não vai existir nenhum trabalhador que será contra a reforma, uma pena é que muitos não ganham este salario por semana.